1. Objeto e âmbito

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Alphidea. Ao navegar ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido e aceite estes termos.

2. Definições

• Website: domínio e subpáginas institucionais da Alphidea;
• Utilizador: qualquer pessoa que aceda ao website;
• Serviços: conteúdos e funcionalidades disponibilizados online para informação e contacto;
• Conteúdo: textos, gráficos, marcas, logótipos, documentação e restantes materiais.

3. Informação e natureza do conteúdo

O conteúdo apresentado tem natureza informativa e pode ser alterado sem aviso prévio. Salvo quando expressamente indicado em proposta/contrato escrito, o website não constitui oferta vinculativa nem aconselhamento jurídico, financeiro ou técnico definitivo.

4. Regras de utilização

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o website para fins ilícitos ou abusivos;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do serviço;
• Introduzir código malicioso ou realizar atividades de scraping abusivo;
• Remover menções de propriedade intelectual ou tentar reproduzir conteúdo sem autorização;
• Utilizar mecanismos automatizados de carga excessiva que prejudiquem a operação do website.

5. Disponibilidade do serviço

A Alphidea procura assegurar disponibilidade contínua, mas pode suspender, limitar ou interromper acesso para manutenção, atualização, segurança, força maior ou causas fora do seu controlo.

6. Propriedade intelectual e uso permitido

Salvo indicação em contrário, conteúdos, marcas e elementos gráficos do website são propriedade da Alphidea ou de terceiros licenciantes, estando protegidos por lei.

É permitido visualizar e imprimir conteúdos para uso interno e informativo. Qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia inversa, exploração comercial ou reutilização sistemática sem autorização prévia é proibida.

7. Ligações para terceiros

O website pode incluir ligações para plataformas de terceiros. A Alphidea não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas desses websites externos.

8. Formulários, pedidos de contacto e agendamento

O envio de pedidos através do formulário ou de plataformas de agendamento não cria, por si só, uma relação contratual de prestação de serviços. A contratação depende de proposta aceite e/ou contrato escrito.

O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, atuais e legítimos para partilha no contexto do pedido.

9. Limitação de responsabilidade

Envidamos esforços para manter informação atualizada e serviço disponível, mas não garantimos ausência de interrupções, erros ou imprecisões. Na máxima medida permitida por lei, exclui-se responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website.

Nada nestes termos limita responsabilidade quando a lei aplicável não o permita.

10. Segurança e uso indevido

Reservamo-nos o direito de adotar medidas técnicas e legais para prevenir abuso, intrusão, scraping agressivo, fraude ou qualquer comportamento que comprometa a segurança do website e dos utilizadores.

11. Proteção de dados pessoais (RGPD)

O tratamento de dados pessoais é feito nos termos da Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

12. Confidencialidade e comunicações

Informações trocadas no contexto pré-contratual devem ser tratadas com confidencialidade razoável por ambas as partes, sem prejuízo de obrigações legais de divulgação.

13. Alterações aos termos

A Alphidea pode atualizar estes Termos e Condições quando necessário por razões legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será sempre a publicada no website com data de atualização.

14. Nulidade parcial

Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro legalmente aplicável em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de proteção de consumidores.

16. Contacto

Para questões relativas a estes termos, contacte info@alphidea.com.